ERBs CELULARES
IRREGULARES NO ABC PAULISTA
São
Bernardo do Campo desrespeita
a própria lei que regulamenta
a instalação e funcionamento
das antenas de celulares.
Por: Rodrigo
Cipriano (Do Diário do
Grande ABC)
25/10
- 17h30
Região tem 50 antenas clandestinas
Rodrigo Cipriano
Do Diário do Grande ABC
Pelo menos
50 ERBs (Estações
Rádio Base) instaladas
na região não possuem
autorização de funcionamento
das prefeituras. São clandestinas.
As ERBs são antenas utilizadas
pelas operadoras de telefonia
celular na retransmissão
de sinal para os aparelhos móveis
de seus assinantes.
Segundo a Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações),
existem 195 torres em funcionamento
nas sete cidades do Grande ABC.
Destas, 138 estão em seis
municípios, excluído
Santo André, que autorizaram
a construção de
apenas 88 ERBs. As outras estão
irregulares. Em Santo André
há 57 antenas de acordo
com a Anatel, mas a cidade não
informou quantas têm autorização.
A comparação dos
dados apresentados pela Anatel
e pelas prefeituras mostra que
São Bernardo é a
cidade que mais possui ERBs sem
autorização municipal
para funcionar. Das 71 torres
existentes na cidade, apenas 25
teriam permissão da administração
para operar.
O fato surpreendeu o secretário
de Obras da cidade, Otávio
Manente.
Ainda nesta semana, a Prefeitura
pretende solicitar à Anatel
a localização de
todas as ERBs para as quais ela
concedeu autorização
de funcionamento na cidade.
Os dados serão confrontados
com as torres que possuem autorização
municipal para operar. “A
partir disso descobriremos quais
antenas estão irregulares
e tomaremos as providências
necessárias”, afirmou
o secretário. Segundo ele,
as torres irregulares serão
vistoriadas e correm o risco de serem embargadas.
Em Mauá, três ERBs
não possuem autorização
da Prefeitura para funcionar.
Em Rio Grande da Serra, existem
três antenas e uma delas
está irregular.
Em Ribeirão Pires e em
Diadema, 21 antenas de transmissão
solicitaram autorização
para as prefeituras e aguardam
regularização. Todas
foram aprovadas pela Anatel e
estão em operação.
São Caetano possui apenas
uma torre de transmissão
irregular. A ERB fica na avenida
Guido Aliberti, no Jardim São
Caetano, e teria sido instalada
à revelia da legislação
municipal.
No fim do mês passado, a
Prefeitura descobriu a existência
da antena e conseguiu na Justiça
interromper o seu funcionamento.
Para cada dia que operou clandestinamente,
a empresa responsável pela
ERB foi obrigada a arcar com uma
multa de R$ 100. A Prefeitura
não soube dizer a soma
total da dívida da empresa
com o município.
Santo André não
apresentou a relação
de ERBs com autorização
de funcionamento municipal ao
Diário. A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano da cidade
espera ter pronto esta semana
um levantamento das ERBs já
autorizadas. O município
só vai se posicionar sobre
o problema quando receber a relação
de antenas autorizadas pela Anatel,
tendo em vista preservar o sistema
de telefonia celular.
Vizinhos conseguem 'derrubar'
antenas
Do Diário
do Grande ABC
São Bernardo é a
cidade que mais tem antenas instaladas
irregularmente.
Em agosto deste ano, uma ação
popular terminou com o embargo
da construção de
uma ERB (Estação
Rádio Base). A torre de
transmissão não
tinha autorização
da Prefeitura para operar. Ao
saber disso, moradores do Jardim
Palermo, onde a antena seria erguida,
denunciaram o caso à administração
municipal.
Ao tomar conhecimento do caso,
a Prefeitura descobriu que não
tinha dado autorização
para a empresa instalar a torre
de transmissão no bairro
e a obra foi embargada. Os operários
que trabalhavam na construção
da ERB ainda preparavam o solo
para montar a estrutura da torre,
que não saiu do chão.
Os moradores que fizeram a denúncia
à Prefeitura disseram ter
escutado boatos de que no terreno
seria instalada a antena. “Como
ainda pairam muitas dúvidas
sobre o que ela pode gerar para
a saúde, resolvemos pedir
ajuda”, afirmou a advogada
Elaine Oliveira, 44 anos, uma
das vizinhas da ERB.
Casos de mobilização
social contra a instalação
de ERBs são comuns na cidade,
onde moradores protestaram e fizeram
abaixo-assinados para retirar
duas antenas.
Em junho deste ano, os moradores
do bairro Jordanópolis
denunciaram a construção
de uma torre de transmissão
na rua Rio de Janeiro. Depois
de vistoriar a ERB, a Secretaria
de Obras constatou que o equipamento
não estava de acordo com
a legislação municipal.
A torre foi embargada e a Prefeitura,
na época, afirmou que iria
pedir para a empresa responsável
pela ERB que desmontasse a torre
de transmissão.
Mas nem todos os casos têm
o mesmo desfecho. No segundo caso,
do bairro Demarchi, um grupo de
moradores protestou contra a instalação
de uma ERB. Apesar das queixas
dos vizinhos, a obra possuía
a autorização da
Prefeitura e a obra prosseguiu.
Em Santo André, a construção
de duas ERBs, nos jardins Alzira
Franco e Monte Líbano,
foram investigadas pela Promotoria
do Meio Ambiente da cidade. Segundo
os promotores, a Prefeitura não
havia concedido qualquer tipo
de autorização para
a construção dessas
torres de transmissão.
O Ministério Público
encaminhou um pedido para o desligamento
das ERBs.
Caso o pedido seja aceito, a empresa
responsável pela antena
será obrigada a desativá-la
imediatamente. Se não,
arcará com uma multa diária
de R$ 300 mil.
» algumas pessoas apresentam
aumento na temperatura corporal
quando se aproximam de ERBs. O
que esse calor pode causar ainda
não foi esclarecido.
Em
casos mais graves, segundo a própria
Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações),
aproximidade destas torres de
transmissão também
pode acarretar descargas elétricas
e queimaduras.
Outra questão polêmica
é a distância que
se deve manter de uma ERB. “O
dano que ela causa está
condicionado à intensidade
de seu sinal”, afirmou o
engenheiro e professor do Instituto
Mauá de tecnologia, Eduardo
Perri.
Sob esta ótica, uma torre
de transmissão instalada
a poucos metros de um bairro residencial
pode ser menos nociva do que um
equipamento localizado a uma distância
maior.
Leis exigem aprovação
municipal
Rodrigo Cipriano
Do Diário do Grande ABC
Para manter as torres de transmissão
em atividade, as empresas têm
de apresentar à Anatel
um documento chamado laudo
conclusivo,
no qual garantem que estão
autorizadas pelas administrações
municipais a operar suas ERBs
(Estações Rádio
Base). A exigência está
na legislação federal
do setor.
Segundo informações
prestadas pela assessoria de imprensa
da Anatel, esse documento é
elaborado por uma equipe de engenheiros
contratados pela empresa dona
da torre de transmissão.
De acordo com a agência,
a mpresa é a responsável
pela veracidade das informações
contidas no laudo conclusivo.
Se forem falsas, a autorização
de funcionamento pode ser cassada
imediatamente.
A Anatel acredita na idoneidade
da declaração e
não solicita à empresa
qualquer documento emitido pela
prefeitura do município
que comprove sua veracidade.
Essa postura é apontada
pelos municípios como um
facilitador para a proliferação
das ERBs clandestinas, que acabam
sendo erguidas com a autorização
da agência reguladora, mas
à revelia das prefeituras.
Antes de liberar a torre de transmissão,
a Anatel faz uma vistoria na ERB.
Caso o equipamento esteja de acordo
com as normas técnicas
estabelecidas, ela concede autorização
para o funcionamento da torre.
A Lei Geral das Telecomunicações,
em vigor desde 1997, prevê
que o funcionamento de uma ERB
só pode ser autorizado
caso o equipamento esteja de acordo
com as normas municipais.
As ERBs devem obedecer também
a legislação estadual.
O equipamento deve estar isolado
em uma área de 30 metros
de qualquer imóvel, seja
ele para fins de moradia ou de
comércio.
Documento – O Diário
tentou ter acesso a um desses
laudos conclusivos entregues à
Anatel pelas empresas que administram
ERBs na região. A agência
reguladora, no entanto, informou
que isso não seria possível.
Segundo a Anatel, esta seria uma
comunicação interna,
restrita à agência
e à empresa responsável
pelo documento. Para a Anatel,
a exposição do laudo
conclusivo não seria ética,
apesar de o documento ser de caráter
público.
S.Caetano desativou duas torres
Do Diário do Grande ABC
Desde o início do ano,
São Caetano teve três
casos de empresas com autorização
da Anatel para operar ERBs, mas
que estavam irregulares diante
da legislação municipal.
A Prefeitura conseguiu na Justiça
que duas empresas desmontassem
suas ERBs irregulares. As torres
irregulares nos bairros Santo
Antônio e São José
sofreram multas de R$ 17 mil e
R$ 25 mil.
Outro caso está na Justiça.
A Tess, operadora de telefonia
celular do litoral paulista, pediu
autorização para
erguer uma ERB na avenida Guido
Aliberti, negada pela administração.
Quase dois meses depois, fiscais
da Prefeitura viram a torre de
transmissão em plena operação.
“Foi uma ação
ilícita”, afirmou
Júlio Marcucci, responsável
pela Diretoria de Obras de São
Caetano. A
administração embargou
o funcionamento da antena e quer
vê-la fora dali.
Em nota oficial, a Tess afirmou
negociar com a Prefeitura. Segundo
a Tess, a antena não descumpre
a legislação federal
sobre radiação emitida,
mas não explica a falta
de autorização municipal.
O Diário procurou as outras
operadoras de telefonia celular
na região mas, até
o fechamento desta edição,
elas não haviam se pronunciado.
A única empresa com que
o Diário não conseguiu
contato foi a Vivo.
Com base nas matérias publicadas
pelo Diário do Grande ABC,
o vereador Aldo Santos encaminhou
representação ao
Ministério Público
e ao Ministério das Comunicações.
27/10 - 20h29
Ministério
será acionado sobre antenas
de celular no ABC
Rodrigo Cipriano
Do Diário do Grande ABC
O vereador Aldo dos Santos (PT),
de São Bernardo, deve encaminhar
nesta terça-feira ao Ministério
das Comunicações
um pedido de esclarecimentos sobre
a instalação irregular
de antenas de transmissão
de sinal para telefonia celular
na cidade.
O caso foi denunciado no último
domingo pelo Diário e afeta
pelo menos quatro dos sete municípios
da região. A situação
mais crítica é a
de São Bernardo, onde apenas
25 das 71 ERBs (Estações
Rádio Base) instaladas
foram autorizadas pela administração.
No documento, o vereador solicita
ao ministério alteração
na postura da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações)
para liberar o funcionamento das
antenas. Hoje, a agência
exige da empresa responsável
pela ERB a apresentação
de um laudo conclusivo.
No laudo, a empresa deve afirmar
que está de acordo com
as normas municipais, mas não
precisa comprovar tal afirmativa
com documentos.
O vereador também
vai acionar o Ministério
Público de São Bernardo.
“Uma ERB não pode
ser instalada sem a autorização
da prefeitura. Não podemos
fechar os olhos para isso”,
afirmou Santos.
Nesta semana
deve ocorrer na Câmara uma
reunião com a presença
de parlamentares e ONGs (Organizações
não governamentais) para
discutir a questão. A data
ainda não está definida.
